Termos e Condições
1. Gerais
As presentes condições de venda detalhadas abaixo determinam exclusivamente as relações contratuais entre todo o cliente utilizadores do site www.loja.bitsnbytes.pt, cuja pertence à Anabela Vinheiras Silva, com sede situada na Rua João Paulo II 91 3700-738 Milheiros de Poiares, Santa Maria da Feira, Portugal com o contribuinte 235070238.
Somente utilizadores registados poderão efetuar compras no site e mediante a aceitação das condições abaixo descritas:
a) Os preços disponibilizados no site são exclusivos da loja online, já incluem IVA e podem ser alterados sem aviso prévio.
b) A Bits’N’Bytes não se responsabiliza por eventuais erros nos preços publicados no site e pela validade das descrições técnicas dos produtos, assim como das fotografias, visto que esta informação provém dos nossos fornecedores. Atualizamos a informação diariamente por forma a garantir que todos os nossos produtos tenham a informação correta e atualizada, minimizando assim quaisquer situações de eventuais erros que possam ocorrer.
c) A disponibilidade indicada nos artigos poderá sofrer alterações devido a eventuais problemas ocorridos durante o transporte e entrega de encomenda ou por ruptura momentânea de stock, sendo o cliente informado dessas alterações através dos dados de contacto disponibilizados na sua conta cliente.
d) Os dados recolhidos na altura do registo do cliente, destinam-se exclusivamente para o processamento da eventual encomenda e respectiva fatura e, nunca serão facultados a terceiros.
e) Todos os nomes, logotipos e marcas registadas apresentados neste site são propriedade dos seus respectivos detentores.
f) Caso o cliente não indique o nº de contribuinte, nome e morada, será emitida uma fatura com o nº de contribuinte 999999990 e em nome de ‘Consumidor final’. Se desejar fatura com o seu nº de contribuinte, todos os dados mencionados (NIF, nome e morada) deverão ser preenchidos aquando do registo. Após a emissão da fatura não efetuaremos qualquer reemissão da mesma.
2. Formas de Pagamento
a) Multibanco: Os pagamentos por Referência Multibanco podem ser efetuados pelo Homebanking ou pela Rede de Caixas Multibanco. No final da sua encomenda, será gerada a referência multibanco que será enviada para o seu email e área de cliente no site. Para efetuar o pagamento tem de selecionar a opção “Pagamentos de Serviços/Compras” e inserir a entidade, referência e valor correspondente que foram enviados.
b) Transferência bancária: Deverá antes fazer a encomenda e selecionar esse modo de pagamento, lhe será apresentado o NIB para a transferência o qual deve tomar nota para proceder a transferência ou deposito posteriormente.
Procederemos ao envio da encomenda assim que for verificada a receção do pagamento, lembrando que alguns bancos podem demorar 1 a 2 dias para finalizar a transferência.
c) Contra-Reembolso: Deverá pagar a encomenda diretamente em numerário ao estafeta da transportadora no momento em que se entrega a mercadoria.
Procederemos ao envio da sua encomenda no prazo de 24 a 48 horas seguintes à realização da encomenda, sempre que todos os artigos encomendados estejam disponíveis em stock.
Bits’N’Bytes reserva-se o direito a conservar a plena propriedade do artigo até ao completo pagamento do mesmo, incluindo possíveis erros do vendedor ou na transportadora.
d) MbWay: Pague a sua encomenda através do seu número de telemóvel com a mbway, sem custos adicionais. Deverá ter a aplicação ativa no seu aparelho para poder efetuar o pagamento por esta via.
e) Payshop: Para efetuar o pagamento da encomenda por Payshop, deve dirigir-se a um dos agentes Payshop, indicar a referência que obteve com a encomenda e fazer o respetivo pagamento.
f) Floa Pay: Opção de parcelamento em 3 ou 4 vezes sem juros.
g) Klarna.: Opção de parcelamento em 3 vezes sem juros.
3. Expedição das encomendas
a) Todas as encomendas são enviadas através das transportadoras CTT ou DHL.
b) As encomendas são processadas em dias úteis até às 17 horas. Após a confirmação do pagamento, as encomendas são enviadas para o endereço indicado pelo cliente. As pré-encomendas, ao contrário das encomendas normais e atrás mencionadas, só serão processadas quando o produto estiver disponível por parte da marca, para distribuição oficial e para cliente final.
c) Os custos de envio das encomendas ficam a cargo do cliente e acrescem ao total do valor dos produtos selecionados. O cliente será informado destes encargos antes de confirmar o seu pedido e concluir o processo de compra, assim como da diferença de valor dependendo do meio de expedição escolhido.
CTT:
| Método de envio | Tempo de entrega | Custo |
| Correio Expresso | 24h-48h | € |
| Correio Simples | 3-5 dias úteis | € |
| Açores e Madeira | 3-5 dias correio registado | € |
*A expedição por correio simples não dispõe de tracking. O correio simples não é aconselhado.
DHL:
| Método de envio | Tempo | Custo |
| Portugal Continental e as Ilhas |
Contra Reembolso:
| Método de envio | Custo | Valor máximo por encomenda |
| Portugal Continental e as Ilhas | € | € |
Levantamento em Lojas:
| Método de envio | Tempo | Custo |
| Levantamento em Lojas Físicas da Bits’N’Bytes Informática | 24h-48h | 0.00€ |
d) Nos termos do disposto no Decreto-Lei n.º 7/2004 de 7 de Janeiro (com as alterações conferidas pelo Decreto-Lei n.º 62/2009, de 10 de Março e pela Lei n.º 46/2012, de 29 de Agosto), a Bits’N’Bytes reserva-se no direito de cancelar unilateralmente as eventuais encomendas, cujo preço final esteja errado ou desatualizado ou sempre que se verifique erro de programação, defeito de funcionamento dos equipamentos da Bits’N’Bytes bem como no da proposta contratual chegar errada ao seu destino, e o erro incidir sobre um elemento essencial do contrato. O cliente será avisado desse facto antes do pagamento ter sido efetuado, no entanto, caso o pagamento já tenha sido realizado o cliente será reembolsado na totalidade.
e) A Bits’N’Bytes reserva-se no direito de cancelar as eventuais encomendas, cujo pagamento não tiver sido efetuado até 5 dias úteis após a data de realização das mesmas.
f) As encomendas só serão processadas depois de efetuada a confirmação do pagamento das mesmas e serão enviadas para a morada solicitada na altura do pedido, pelo que não é possível garantir a disponibilidade dos artigos até ao inicio do respetivo processamento da encomenda.
g) Caso os artigos não estejam em stock no nosso armazém por serem artigos pedidos por encomenda, poderá ser solicitado uma sinalização de forma a proceder ao pedido do artigo em questão ao fornecedor. A sinalização será de 30% ou superior (se acordado entre ambas as partes) e só após confirmação do pagamento da referida sinalização começará a contar o tempo de entrega acordado em dias úteis. Em caso de desistência por parte do cliente, a sinalização não será devolvida. Caso exista um tempo de entrega muito superior ao acordado, a Bits’N’Bytes reembolsará e permitirá o cancelamento da mesma encomenda.
h) Em caso de encomendas a contra reembolso, esta apenas será enviada após a validação via telefone junto do cliente, sendo assim necessário que o telefone indicado na altura do registo seja o correto. Como meio de pagamento não serão aceites cheques, apenas numerário (dinheiro). O cliente poderá também efetuar o pagamento por cheque (em carta registada para a nossa morada) e após boa cobrança enviaremos o produto encomendado.
i) As eventuais ofertas associadas a um produto encomendado estarão sempre sujeitas a confirmação de stock e poderão ser canceladas sem aviso prévio.
j) As encomendas expedidas pela Bits’N’Bytes e que por qualquer motivo (ausência, morada errada, etc) não tenha sido entregue ao cliente, este deve efetuar a reclamação até 30 dias após a expedição, caso contrário a encomenda será dada como perdida e o cliente não terá direito a qualquer crédito relativo à encomenda. Em situações de produtos reparados/avariados que o cliente não proceda ao seu levantamento até 3 meses após ter sido avisado para tal, a Bits’N’Bytes não se responsabiliza pela eventual perca ou extravio do mesmo.
k) Qualquer alteração às informações da encomenda, após a submissão da mesma, deverá ser comunicada por email ou telefone, desde que a encomenda não tenha sido expedida. Caso a expedição já tenha ocorrido poderão ocorrer custos adicionais para o cliente.
l) Qualquer atraso verificado na expedição da encomenda, face às datas de expedição apresentadas, não confere ao cliente direito a qualquer indemnização.
m) Caso se verifique indisponibilidade de qualquer produto encomendado, e após ter contactado o fornecedor acerca da possibilidade de reposição do produto em falta, a Bits’N’Bytes avisará o cliente caso o prazo de entrega ou o preço do artigo se altere, a encomenda só prosseguirá após consentimento dado pelo cliente.
n) A Bits’N’Bytes poderá propor ao cliente o fornecimento de um produto de qualidade e preço equivalentes, caso exista, sendo que, também neste caso, a encomenda só prosseguirá após consentimento dado pelo cliente.
4. Trocas, Devoluções e Reembolsos
As trocas e devoluções de produtos vendidos à distância regem-se pelo Decreto-lei nº 24/2014, de 14 de fevereiro.
A Bits’N’Bytes não admitirá devoluções por provas evidentes de negligência, manipulação incorreta ou uso de má fé.
Condições de devolução
a) A resolução do contrato pode ser solicitada através de e-mail para bitsnbytesinformatica@gmail.com. Para que o prazo de livre resolução seja respeitado, basta que a sua comunicação referente ao exercício do direito de livre resolução seja enviada para a Bits’N’Bytes antes do termo do prazo de resolução.
b) Só serão aceites trocas/devoluções de produtos encomendados até 14 dias após a data de receção da encomenda, tal como está descrito na legislação que regula este sector. Os produtos devolvidos deverão vir acompanhados da fatura, manuais, acessórios e embalagem original intactos, e eventuais ofertas associadas, tal como foram vendidos e enviados ao cliente. Caso contrário a Bits’N’Bytes reserva-se no direito de não aceitar a devolução.
Deverá devolver os bens devidamente acondicionados, com embalagem original para a seguinte morada:
Bits’N’Bytes Informática – Anabela Silva
Rua João Paulo II 91
3700-738 Milheirós de Poiares
c) Os custos de devolução da encomenda serão sempre suportados integralmente pelo cliente, independentemente da sua natureza ou dimensão. Caso o produto a devolver não possa ser devolvido pelo correio normal, o seu custo poderá atingir no máximo os 100€, dependendo do volume e peso do produto a devolver.
d) No caso de reembolso, este será sempre efetuado através da modalidade de transferência bancária, e só será realizado após a verificação por parte da Bits’N’Bytes da conformidade do estado do produto assim como da sua embalagem, manuais, acessórios e selos de garantia. Os reembolsos serão processados no prazo máximo de 14 dias. Devoluções por engano/insatisfação do cliente sem justificação terão um custo administrativo de 10€ sobre o valor a ser devolvido.
e) Não serão aceites devoluções de produtos cujo selo de garantia/segurança esteja rasgado, cortado ou violado ou produtos cujos consumíveis estejam usados e sua respetiva embalagem aberta ou outras condições que impossibilitem a sua revenda.
f) Caso o produto a devolver possua alguma oferta, esta também deverá ser devolvida em perfeito estado de conservação e na sua embalagem original intacta, caso isto não se verifique a Bits’N’Bytes descontará o valor do produto ao montante a ser devolvido ao cliente.
g) Não serão aceites devoluções de quaisquer produtos (avariados ou em garantia) que sejam enviados à cobrança para os nossos escritórios.
h) Não serão aceites devoluções de quaisquer produtos encomendados à medida ou personalizados para o cliente.
i) Não serão aceites devoluções ou troca de artigos depois de usados. O cliente será responsabilizado pela depreciação do bem, se a manipulação efetuada para inspecionar a natureza, as características e o funcionamento desse bem exceder a manipulação que habitualmente é admitida em estabelecimento comercial, sendo neste caso considerado que o bem não reúne as condições para que a resolução do contrato possa ser concluída e assim sendo a devolução ou troca não é aceite pela Bits’N’Bytes .
j) Trocas por insatisfação ou engano do cliente, só serão aceites caso reúna todas as condições de troca/devolução. Será descontado um valor de 5€ de custo administrativo sobre o valor pago pelo artigo em troca. O valor poderá ser devolvido para o cliente através de uma nota de crédito na conta cliente para que possa utilizar numa próxima encomenda num prazo de 30 dias.
k) Caso o cliente verifique que a embalagem do produto está rasgada, aberta ou em mau estado, deverá recusar a encomenda e indicar na guia de transporte o motivo da recusa. Caso o cliente aceite a encomenda e esta esteja em mau estado, deverá sempre mencionar na guia de transporte que a mesma vinha danificada e se não o fizer a responsabilidade ficará a cargo do cliente.
Nota: O prazo para análise das devoluções podem demorar 14 dias úteis.
Os pedidos de devolução podem demorar 48h a serem confirmados.
Artigos não aceites para Devoluções/Trocas*
*Sem prejuízo do exercício dos direitos recorrentes dos bens de consumo.
• Grandes eletrodomésticos, televisores de grandes dimensões com ecrãs de diagonal igual ou superior a 66cm (26”) desde que tenham sido abertos ou os selos de segurança violados;
• Hardware (computadores fixos, portáteis, tablets, impressoras, scanners),Discos Externos e Periféricos (componentes), Consumíveis informáticos (tinteiros/toners), Consolas desde que tenham sido abertos ou os selos de segurança violados;
• Telemóveis, Smartphones, respetivas baterias e acessórios (auriculares), GPS e placas de internet, Software, CD’s, DVD’s e jogos, desde que tenham sido abertos ou os selos de segurança violados;
• Artigos encomendados por catálogo, por medida ou personalizados;
• Veículos motorizados;
• Lcd, flex, Touch screen , lentes, componentes de reparação, chips, etc, que estejam com embalagem aberta e sem a película de proteção;
• Artigos de higiene ou cuidado pessoal (ex. auriculares e auscultadores), independentemente de estarem selados.
Importante
Ao receber sua encomenda verifique sempre se a caixa não se encontra amassada e os produtos danificados, caso isso aconteça deverá rejeitar a encomenda imediatamente e reclamar na guia de transporte do CTT.
A Bits’N’Bytes não irá se responsabilizar por encomendas que sejam aceite nas condições descritas acima. Tem até 24 horas após o recebimento para nos comunicar problema com encomenda.
5. Jurisdição
Em caso de litígio, serão competentes os tribunais, renunciando a qualquer outro foro jurídico.
6. Garantia e Avarias
A garantia de todos os produtos vendidos pela Bits’N’Bytes é estabelecida exclusivamente pelo fabricante dos mesmos e pressupõe a sua correta utilização de acordo com as suas normas de utilização.
A duração da garantia poderá ser alterada unilateralmente pelo fabricante e também poderá variar consoante o tipo de produto e a utilização do mesmo (por ex. artigos para uso profissional poderão ter 1 ano de garantia, caso o fabricante assim o determine, acessórios como baterias e auriculares que vem acompanhados do equipamento têm uma garantia de apenas 6 meses).
Todos os equipamentos (telemóveis, tablets, Portáteis…) tem garantia de 3 anos.
Todos os acessórios (baterias, auriculares…) tem garantia de 6 meses.
a) Os equipamentos avariados que sejam enviados para a Bits’N’Bytes sem aviso prévio não serão aceites. Todos os pedidos de assistência técnica deverão ser solicitados para o email bitsnbytesinformatica@gmail.com.
b) O prazo de reparação de equipamentos avariados em garantia, depende exclusivamente do fabricante ou da entidade designada por este para efetuar a reparação. A Bits’N’Bytes não se responsabilizará por quaisquer prazos de reparação e deverá ser o cliente a contactar o fabricante/reparador oficial.
c) Em caso de avarias em garantia, os custos de envio do artigo avariado são da inteira responsabilidade do cliente, e apenas serão aceites os produtos que ainda estejam dentro dos 14 dias após a receção da encomenda para troca dos mesmos.
d) Sempre que se verifique avaria após os 14 dia, a Bits’N’Bytes fornecerá toda informação necessária (nome, morada e telefone) para que o cliente possa estabelecer contacto com o fabricante/representante oficial, estando assim assegurada a garantia ao cliente. Será necessária a apresentação da fatura emitida pela Bits’N’Bytes , bem como os eventuais manuais e acessórios do produto, para que a garantia seja corretamente validada junto do fabricante / representante.
e) Caso o fabricante do artigo adquirido na Bits’N’Bytes não tenha representante ou reparador em Portugal ou no país para onde foi vendido, o cliente deverá comunicar o envio à Bits’N’Bytes , para que possamos junto do fabricante ou reparador intermediar a garantia, no entanto a mesma continuará a ser da responsabilidade do fabricante, tal como indicado no ponto 6 alínea b).
f) Os produtos enviados para a Bits’N’Bytes deverão estar acompanhados da fatura, manuais, acessórios e embalagem original. Em caso de confirmação da avaria, o produto será substituído por um semelhante, desde que este esteja disponível em stock. Caso não se confirme a avaria os custos de envio serão totalmente da responsabilidade do cliente.